A TJLP foi instituida pela medida Provisória no 648, de 31/12/94, publicada no Diário Oficial da União em 03/11/94, sendo definida como o custo básico dos financiamentos concedidos pelo BNDES.

Posteriores alterações ocorreram através das Medidas Provisórias no 1.790, de 29/12/98 e da Medida Provisória no 1.921, de 30/09/99.

O valor da TJLP é fixado periodicamente pelo Banco Central do Brasil de acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional e poderá ser obtido nos jornais de grande circulação do país.